Autor: Maramais

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), votou sim, pela aprovação do projeto de lei que cria o cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, que deverá ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além da aprovação do cadastro, o projeto de lei 3976/2020, determina a castração química de condenados por pedofilia.

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“Vamos seguir protegendo nossas crianças e adolescentes”, disse o parlamentar maranhense que votou pelo endurecimento aos criminosos.

A votação aconteceu no plenário, durante sessão desta quinta-feira (12), e os deputados aprovaram, por 267 a 85, emenda apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP).

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O presidente estadual do partido Novo, Leonardo Arruda, publicou em suas redes sociais, encontro com o ex-senador Roberto Rocha (Republicanos), o que representa seus primeiros movimentos visando a eleição de 2026.

“Oportunidade para dialogar sobre o Maranhão e as eleições de 2026”, resumiu Arruda.

A conversa com Roberto Rocha faz sentido, já o republicano disputou o cargo de senador em 2020, quando obteve mais de 1,2 milhões de votos, ficando em segundo lugar, e foi o único representante da Direita na disputa.

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O partido Novo, importante destacar, fez em 2024, sob o comando de Leonardo, sua primeira grande investida em âmbito estadual, fincando bandeira em pelo 30 cidades, com candidaturas para os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Com saldo positivo de quase 80 mil votos entre os candidatos, o partido conseguiu eleger 6 vereadores e um vice-prefeito.

Agora, busca se posicionar como o principal partido de direita do Maranhão.

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Na terça-feira, 11 de dezembro de 2024, Fernando Pessoa e Nelson do Nanxi foram diplomados para o segundo mandato como, respectivamente, prefeito e vice-prefeito de Tuntum, para o quadriênio 2025-2028.

A cerimônia também incluiu a diplomação dos 13 vereadores eleitos: Fabrício Coelho, Sérgio do Nanxi, Deusim da Cigana, Ivalto Bilio, Dr. Pablo, Wellington Pessoa, Alan Noleto, Dorian, Everaldo, Lobão, Valcenor, Renan Bilio e Aldy do Dodó.

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Além disso, foram diplomados como suplentes: Jota, Jeová, Lilian Costa, Carlinhos Tibúrcio e Pedro Diniz.

A cerimônia foi conduzida pelo juiz da Comarca, Dr. Raniel, e pelo promotor de Justiça, Dr. Wlademir, oficializando a conclusão do processo eleitoral no município e a posse dos novos eleitos para o mandato 2025-2028.”

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A Polícia Federal, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (12/12), nas cidades de Nova Olinda do Maranhão, Cantanhede e São Luis/MA, a Operação Cangaço Eleitoral, com a finalidade de desarticular esquema criminoso de corrupção eleitoral através de aliciamento de eleitores e posterior compra de votos, seguido de atos de ameaça e intimidação com cobrança de valores e apoio político em favor de candidato a prefeito indicado pelo esquema.

Durante as investigações, diversas pessoas relataram que foram abordadas por integrantes do esquema criminoso para aceitarem ofertas de valores, seja em dinheiro ou em materiais de construção. Entretanto, aquelas que mudaram de opinião política ou declararam que não votariam mais no candidato a prefeito indicado passaram a sofrer ameaças e represálias do grupo, incluindo intimidações com armas de fogo.

Outros noticiantes relataram terem sido vítimas de intimidação e ameaças realizadas por indivíduos armados associados ao grupo investigado. Nesses episódios, foram coagidas a remover materiais de propaganda política de candidatos adversários e a interromper atividades relacionadas à campanha eleitoral.

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Apura-se, ainda, a possível utilização de recursos públicos federais para o esquema de compra de votos, mediante desvio de valores de entidade que presta serviço ao ente municipal.

Os policiais federais deram cumprimento a quatro mandados de prisão temporária e oito mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

A investigação policial apurou fortes indícios da prática de crimes como compra de votos e intimidação de eleitores, além de outros delitos conexos, incluindo extorsão qualificada, desvio de recursos públicos, constituição de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

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Com o claro intuito de criar uma agenda para jogar mais gasolina na fogueira entre brandonistas e dinistas, comunistas e ex-comunistas festejarão, na próxima sexta-feira 13, dez anos e alguns dias da primeira eleição da chapa Dino e Brandão para o governo do Maranhão.

O evento acontecerá em um hotel de luxo de São Luís, bem no estilo comunistas capitalistas.

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Com o tema “10 anos da vitória do povo com Flávio Dino governador”, o evento, que deve custar alguns milhares de reais, servirá apenas, para que governistas-oposicionistas usem suas redes sociais para indiretas ao governador Carlos Brandão (PSD).

Coragem mesmo, nenhum deles teve, até agora, de largar o osso, e entregar os cargos com altos salários que seus indicados ocupam no governo que agora tanto criticam.

Se seguir a superstição, será um dia de muito azar, afinal, a data escolhida é sinônimo de má sorte e coisa ruim.

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Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça proferiu decisão liminar, em 9 de dezembro, obrigando o bloqueio, no prazo de 48 horas, de R$ 5.111.831,80 (equivalente a três parcelas de R$ 1.687.073,20, acrescido de 1% referente a crédito extra), das contas do Município de Coroatá, para garantir o pagamento dos salários de servidores públicos municipais. Formulou a manifestação ministerial o promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno. Assinou a decisão a juíza Anelise Nogueira Reginato.

Foi determinado o bloqueio de todas as verbas depositadas nas contas públicas do Município, incluindo as vinculadas ao FPM, Fundeb, PAB, FNS, Merenda Escolar, PDDE, Saúde da Família, Previdência Municipal e todas as outras, para não permitir qualquer saque, transferência ou movimentação dessas contas, até final de mandato do atual gestor, a não ser por alvará judicial, desde que devidamente justificado perante à Justiça.

Consta nos autos que o grupo político da atual administração foi derrotado nas últimas eleições. Por esta razão, começou a praticar diversos atos que atentam contra o bom funcionamento dos serviços públicos municipais, afetando alguns servidores, promovendo a demissão e suspensão de seus pagamentos.

Ao todo, foram demitidos no período 12 servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura. Além disso, a atual administração impõedificuldades para promover a transição de governo na forma do que estabelece a lei, o prejudica o pleno funcionamento do processo de transição.

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De acordo com o MPMA, o bloqueio dos recursos, é necessário para assegurar também a continuidade dos serviços essenciais relativos a saúde, educação, coleta de lixo, fornecimento de água, entre outros.

Devem ser garantidos, ainda, o pleno funcionamento da equipe de transição e a readmissão dos servidores demitidos indevidamente.

“Até o momento o Município não reintegrou os servidores, nem mesmo efetuou seus pagamentos, o que gera o pagamento de altos valores de multas pelo atraso do não pagamento, criando artifícios que dificultam a nova gestão municipal, que terá início em primeiro de janeiro”, ressaltou, na Ação, o promotor de justiça Gustavo Bueno.

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O conselheiro Daniel Brandão foi eleito nesta quarta-feira (11), presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, para o biênio 2025/2026, em eleição que teve chapa única.

Além de Daniel, foram eleitos, Marcelo Tavares, vice-presidente; Flávia Gonzalez Leite, corregedora; José de Ribamar Caldas Furtado, ouvidor.

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A nova Mesa Diretora iniciará oficialmente suas funções a partir de janeiro de 2025.

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A informação foi dado com exclusividade pela jornalista Karla Lima, na manhã desta quarta-feira (11), durante apresentação do quadro Bastidores, da TV Mirante.

De acordo com a jornalista, o presidente do diretório estadual do PDT no Maranhão, senador Weverton Rocha, disse que a senadora Ana Paula Lobato (PDT), fez o pedido ao diretório nacional, que protocolou o pedido para entrar na ação do Solidariedade.

Esposa do deputado Othelino Neto (SD), derrotado na eleição pelo critério de idade, Ana Paula quer que o partido atue contra Iracema, ou seja, pela inconstitucionalidade do critério de desempate.

Acontece que no Maranhão, o PDT está cada vez mais próximo de Brandão, e nos bastidores, é dado como certo que o senador Weverton disputará a reeleição no grupo governista.

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A ação pode gerar um conflito interno no partido, o que pode resultar na mudança partidária da senadora, que ganhou o mandato de mão beijada, após Flávio Dino renunciar para assumir como ministro.

Essa, inclusive, seria mais uma mudança de partido, a segunda, em menos de um ano.

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A lawfare promovida pelo Solidariedade, que no Maranhão é comandado pela irmã do deputado Othelino Neto (SD), gerou grande repercussão negativa pelo provável equívoco cometido pelo ministro Alexandre de Moares, ao ser induzido ao erro, por quem instruiu os advogados na petição que pediu a exoneração da conceituada jornalista Jacqueline Heluy do cargo de diretora de Comunicação.

Acontece que Jacqueline não é parente nem do governador Carlos Brandão (PSB), nem da presidente Iracema Vale (PSB), e todos do meio político da Alema, inclusive o próprio Othelino, que também é jornalista por formação, sabe muito bem disso.

Ela está lá, por mérito e relação de confiança com a presidente, como o ex-diretor Edwin Jinkings Rodrigues, também esteve, pelos mesmos motivos.

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Jacqueline, como Othelino e os patronos do Solidariedade bem sabem, é servidora da Alema há 33 anos, e entre jornalistas e políticos, é tida como uma excelente profissional, tanto que ocupou cargo de coordenação durante a presidência de Othelino na Assembleia, que agora tenta atingi-la injustamente.

Agora, é aguardar a reforma da decisão, que deve ser pedida pelos procuradores da Alema.

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O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro, obteve, nesta terça-feira, 10, decisão liminar em Ação Civil Pública movida contra o Município.

A decisão, proferida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, determina que o Município restabeleça integralmente, no prazo de 10 dias, o serviço de coleta de resíduos sólidos em todas as áreas urbanas e rurais, assegurando a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.

A liminar foi concedida em razão da omissão da Prefeitura em garantir a continuidade desse serviço essencial, que está suspenso desde 5 de novembro, resultando em graves prejuízos à saúde pública, ao meio ambiente e à qualidade de vida da população local. A decisão também fixa multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil, em caso de descumprimento.

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A ação do Ministério Público é fundamentada na Constituição Federal, que assegura o direito à saúde e ao meio ambiente equilibrado, e na Lei nº 12.305/2010, que estabelece a responsabilidade dos Municípios na gestão adequada de resíduos sólidos.

Para a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, a atuação do Ministério Público reafirma o compromisso da instituição em proteger os direitos coletivos e a dignidade dos cidadãos. “Seguimos acompanhando a execução da medida e permanecemos à disposição para garantir que as determinações judiciais sejam cumpridas, assegurando o bem-estar da comunidade pinheirense” observou.

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