Autor: Maramais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou a favor da legalidade do critério de mais idade usado pela Assembleia Legislativa do Maranhão na reeleição da presidente Iracema Vale (PSB).

O parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi emitido nesta terça-feira (4), um dia após a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU).

A PGR e a AGU entendem que a Assembleia Legislativa maranhense seguiu os princípios constitucionais e que o critério de desempate utilizado na eleição da Alema é uma questão interna corporis das Casas legislativas.

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Com a manifestação da PGR, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, tem o processo pronto para tomar sua decisão. Mas, não há prazo estipulado para julgar a ação, que foi impetrada pelo partido Solidariedade.

Veja documento clicando aqui.

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O Ministério do Esporte publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31), o edital do Programa Bolsa Atleta 2025. As inscrições começaram nesta segunda-feira (3/2) e vão até o dia 24 de fevereiro. A lista de contemplados está prevista para ser publicada entre os dias 22 a 24 abril. Para a seleção de atletas das modalidades previstas no edital, considera-se os resultados obtidos nas competições durante o ano de 2024.

As categorias contempladas são: Base, Estudantil, Nacional, Internacional e Olímpica/Paralimpica/Surdolímpica. Como no edital anterior, o benefício é estendido para atletas gestantes e puérperas, atletas surdos e guias e auxiliares do esporte paralímpico poderão se inscrever para receber o auxílio.

“Esse novo ciclo do Bolsa Atleta reafirma o compromisso do Governo Federal e do presidente Lula com o fomento ao talento e a dedicação de nossos esportistas. Com o Bolsa Atleta, garantimos que nossos esportistas tenham as condições necessárias para treinar, participar de competições e representar o Brasil da melhor forma possível, seja em torneios nacionais ou nos grandes palcos internacionais, como os Jogos Pan-Americanos e Olímpicos”, disse o ministro do Esporte, André Fufuca.

Para a secretária Nacional de Excelência Esportiva, Iziane Marques, o Bolsa Atleta é uma ferramenta essencial para a permanência e evolução dos nossos esportistas, desde a base até o alto rendimento. “A publicação do novo edital do Bolsa Atleta reforça o compromisso do Ministério do Esporte com o desenvolvimento do esporte de alto rendimento no Brasil. O programa é essencial para garantir que nossos atletas tenham o suporte necessário para seguir treinando e competindo em alto nível. Nossa expectativa é ampliar o atendimento, assegurando que cada vez mais esportistas possam se dedicar às suas modalidades com mais estrutura e estabilidade”, afirmou Iziane.

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Além de estabelecer critérios e procedimentos para concessão do benefício, suspensão e cancelamento de bolsas, o edital lista formas e prazos para a inscrição dos interessados na obtenção e prestação de contas dos recursos financeiros recebidos e dos resultados esportivos propostos e alcançados pelos atletas. Clique aqui e acesse a íntegra do edital.

São consideradas modalidades olímpicas, paralímpicas e surdolímpicas aquelas indicadas no programa de competições dos Jogos Olímpicos, Jogos Paralímpicos e Jogos Surdolímpicos, reguladas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), Comitê Paralímpico Internacional (IPC) e Comitê Internacional de Desportos de Surdos (ICSD), respectivamente, e administradas, no Brasil, por entidades vinculadas ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e a Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS), conforme o caso.

Bolsa Atleta
Há 20 anos, o governo brasileiro apoia os atletas individualmente. O público beneficiário são atletas de alto desempenho que obtêm bons resultados em competições nacionais e internacionais de sua modalidade.

O Bolsa Atleta não apenas fomenta a conquista de medalhas, mas também transforma vidas e promove a inclusão social.
O programa garante condições mínimas para que se dediquem, com exclusividade e tranquilidade, ao treinamento e a competições locais, sul-americanas, panamericanas, mundiais, olímpicas e paralímpicas.

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A crítica feita pelo deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB), nesta terça-feira (04), na Alema, deve respingar principalmente no presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB).

Para Yglésio, é injustificável e indefensável, o vacilo dos parlamentares, que reduziram os créditos suplementares de 25% pra 5%, ao mesmo tempo que os deputados estaduais aumentaram para o Governo do Estado, para 50%.

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Paulo Victor lidera com facilidade, a maioria dos vereadores que votaram pela redução, por isso, a decisão de tentar engessar o prefeito Eduardo Braide, e barrar seu ritmo de obras, recai sob o presidente da Câmara.

PV não anda com a imagem muito boa na opinião popular. Na justiça, é réu em uma ação onde é acusado de corrupção; à frente da Câmara, virou alvo de críticas pelo atraso no décimo terceiro salário dos servidores e para piorar ainda mais sua imagem, notícias revelaram que como presidente, multiplicou seu patrimônio em 2000%, tornando-se, durante sua gestão à frente da Câmara, mais um político milionário de São Luís, com direito a propriedades no interior.

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O prefeito Rafael Brito participou, nessa segunda-feira (03), da Reunião dos Gestores da Educação, realizada no Centro de Treinamento Professor Wall Ferraz. O evento contou com a presença do secretário municipal de educação, Professor Gideão Santes, e abordou temas relevantes para o planejamento do ano letivo de 2025.

Durante o encontro, o prefeito anunciou a decisão de manter o seletivo de gestores e o edital de processo eleitoral, respeitando todos os critérios estabelecidos. Rafael Brito destacou que a continuidade dos gestores e adjuntos eleitos será mantida: ‘Avaliamos que é importante dar continuidade ao trabalho, mantendo os critérios do edital de eleição e garantindo a estabilidade necessária para o desenvolvimento das ações educacionais”, afirmou.

Outro ponto destacado pelo prefeito foi o início do ano letivo de 2025 que será dia 17 de fevereiro.
A partir desta terça-feira (04) os supervisores e coordenadores já estarão nas escolas assegurando a organização e o planejamento das atividades pedagógicas para o primeiro dia de aula.

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Além disso, Rafael Brito abordou a questão dos pagamentos pendentes para professores e gestores. Ele garantiu que os profissionais que tiveram seus contratos interrompidos receberão o décimo terceiro salário proporcional e as férias correspondentes. Já os gestores que não receberam as 20 horas e as gratificações terão os valores pagos em folha suplementar. “Estamos trabalhando para regularizar todas as pendências e garantir os direitos dos profissionais”, afirmou o prefeito.

A reunião reforçou o compromisso da gestão municipal com a educação, destacando a importância da continuidade dos processos e do apoio aos profissionais da área. Com o início do ano letivo, a expectativa é que as medidas anunciadas contribuam para um ambiente educacional mais organizado e eficiente em 2025

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O deputado estadual Dr. Yglésio Moisés (PRTB), usou a tribuna da Assembleia, nesta terça-feira (04), para dar uma verdadeira puxada de orelha nos vereadores de São Luís, que aprovaram nesta segunda-feira (03), medida que na prática, tenta engessar o prefeito Eduardo Braide (PSD).

Para Yglésio, os vereadores vacilaram demais com a medida.

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“Pelo amor de Deus, vereadores de São Luís, parem de ajudar o prefeito a crescer na cabeça de vocês. Fernando Braide, teu irmão tá acabando com esses caras porque eles tão vacilando demais. Já caíram na história do salário, agora foram querer reduzir os créditos suplementares de 25% pra 5%. Como é que eu vou poder falar algo em relação a isso aí se nós aprovamos 50% para o governo do Estado?”, disse, ao comparar decisões da Assembleia e da Câmara.

Yglésio aproveitou para reconhecer a boa comunicação do prefeito, que surfa uma popularidade nunca vivida por um prefeito de São Luís.

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O jornalista Rafael Arrais foi escalado para retornar à coordenação da comunicação da Câmara de São Luís, na segunda gestão do presidente Paulo Victor (PSB).

Arrais terá a difícil missão de melhorar a imagem de PV, desgastada perante a opinião popular dos ludovicenses, em especial pelas notícias sobre o processo do qual é réu por corrupção, dos constantes atrasos nos salários de servidores, e das péssimas condições estruturais da mais importante Câmara Municipal do Maranhão. (veja aqui, aqui, aqui, aqui e aqui)

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Já Paulo Victor, que multiplicou seu patrimônio por 2000% após assumir o cargo de presidente, tenta agora, melhorar a imagem do Poder Legislativo para colocar em ação sua próxima missão, chegar ao Parlamento Estadual.

Arrais tem um currículo robusto, já tendo passado pelo governo do Estado, quando foi subsecretário de Comunicação na gestão do ex-governador Flávio Dino. Com ótimo trânsito entre jornalistas e políticos, também acumula experiência com cargos na Câmara Federal, Senado, e à frente da campanha de Duarte Júnior à prefeitura de São Luís em 2024.

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A Assembleia Legislativa do Maranhão dará início às comemorações pelos seus 190 anos com a “Corrida Alema – 190 anos”, que acontecerá no domingo (16 de fevereiro), com largada às 6h, em frente à sede do Parlamento. As inscrições estarão abertas a partir desta terça-feira (4), às 8h, no site www.eucompetidor.com.br/ale190anos.

A presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a importância das comemorações da data, ressaltando o papel histórico do Parlamento na construção da democracia e no desenvolvimento do Maranhão.

“A programação foi pensada para envolver a sociedade e reforçar a conexão entre o Legislativo e a população. Reconhecemos a força da democracia e a importância do nosso Parlamento na construção da história do Estado”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

A “Corrida Alema – 190 anos” contará com percursos de 6 km e 10 km e será aberta ao público. Haverá categorias como Kids, Geral, Master, Servidores e PcD (pessoa com deficiência), garantindo também a inclusão. A inscrição será confirmada com a doação de uma cesta básica e os kits dos participantes poderão ser retirados nos dias 11 e 12 de fevereiro, no hall de entrada da Casa.

A programação contará, ainda, com premiações: na categoria Kids, os três primeiros colocados receberão brinquedos, enquanto nas demais categorias os prêmios em dinheiro serão de R$ 3.000, R$ 2.000 e R$ 1.000 para os três primeiros lugares, respectivamente.

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Além da “Corrida Alema – 190 anos”, a agenda festiva segue no dia 17 de fevereiro com um curso de formação sobre Controle de Constitucionalidade de Normas Estaduais, coordenado pela Escola do Legislativo (Elema). O evento é aberto ao público e contará com entrega de certificado.

Já no dia 18 de fevereiro, será inaugurado um memorial onde serão exibidos marcos da instituição ao longo das décadas. No local, serão expostos documentos e informações históricas não apenas da Assembleia, mas também dos parlamentares que fizeram a história na Casa.

Atenta às inovações tecnológicas, a Assembleia Legislativa lançará no dia 19 de fevereiro o Alema Play. O aplicativo foi desenvolvido para transmitir conteúdos institucionais, educativos e culturais de forma acessível e moderna, visando aproximar o cidadão das atividades legislativas.

Por fim, no dia 20 de fevereiro, será realizada uma sessão solene com a entrega de uma edição atualizada da Constituição Estadual, que este ano completa 35 anos. Serão convidados ex-deputados, além de autoridades locais e nacionais que destacarão a importância do Parlamento para a sociedade.

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O vereador Fábio Filho (Podemos), em sua primeira participação na Câmara, votou pela aprovação da emenda que limita a flexibilidade de orçamento do prefeito Braide.

A medida é uma clara articulação do presidente da Câmara, Paulo Victor, para atrapalhar a popularidade de Braide, e evitar que o prefeito possa manter o ritmo acelerado de obras em diversas áreas da capital.

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Ironicamente, o imberbe vereador que enfrenta graves acusações, usa o slogan Cuidando de São Luís, mas age de forma contraria.

Na noite de ontem, Braide anunciou que irá à Justiça contra a decisão dos vereadores, que na sua avaliação, atrapalha a cidade.

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O parecer da Advocacia Geral da União – AGU, protocolado nesta segunda-feira (03), no bojo do processo da ADI 7756, no qual o Solidariedade, partido do deputado Othelino Neto, tenda tomar a presidência da Alema no tapetão, representa mais uma derrota ao ex-presidente da Assembleia Legislativa

No documento, o advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, manifestou-se contra o deferimento da medida cautelar pedida na Ação e que beneficiaria Othelino.

O documento destaca ainda, que o critério de desempate por idade já existe na Assembleia Legislativa há mais de 20 anos, fortalecendo a defesa sustentada pela deputada Iracema Vale

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“Antes mesmo da redação original da Resolução Legislativa n° 449/2004, a idade já era utilizada como critério de desempate, seguindo a mesma linha normativa adotada há mais de 20 anos no âmbito estadual”.

O documento foi protocolado nesta segunda-feira (03), e pelo rito, segue com vista à PGU.

Baixe o parecer completo aqui.

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O vereador Cleber Verde Filho reafirmou seu compromisso com o prefeito Eduardo Braide (PSD), no imbróglio  envolvendo a aprovação da emenda que visa diminuir a popularidade de Braide.

Após o prefeito de São Luís informar que judicializará a questão, em defesa da população da capital, o parlamentar emendou.

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“Me prefeito, conte sempre com o mandato do vereador Cleber Verde Filho em defesa dos interesses da nossa população”, comentou.

Além do vereador  CVF, votaram contra a emenda, os vereadores Douglas Pinto, Dr. Joel, Astro de Ogum e Flávia Berthier.

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