Atendendo pedido da FAMEM, CCJ do Senado aprova proposta de aumento do FPM

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17, que garante as prefeituras brasileiras aumento do valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A colocação da PEC na ordem do dia para votação foi um pedido feito pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Fam,em), prefeito Cleomar Tema, ao senador maranhense Edison Lobão, presidente da CCJ.

Tema e outros gestores públicos municipais estiveram reunidos com o parlamentar em Brasília na semana passada.

A PEC 29 garante as prefeituras o aumento em 1% do valor do FPM, passando dos atuais 24,5% para 25,5% a partir de setembro do ano que vem.

Este reajuste oferecerá aos 217 municípios do Maranhão, que enfrentam forte crise financeira ocasionada pela queda de recursos e de transferências constitucionais, um incremento de recursos superior a R$ 157 milhões.

A Proposta seguirá, agora, para apreciação dos plenários do Senado e Câmara, onde deverá ser aprovada sem maiores dificuldades.

Cleomar Tema embarcou nesta quarta-feira para a capital federal onde terá reuniões com a Bancada Maranhense e acompanhará a votação da matéria.

Mais conquistas – O presidente da Famem obteve outras conquistas para o movimento municipalista durante sua estadia na capital federal na semana passada.

O presidente Michel Temer garantiu o repasse de R$ 2 bilhões, oriundos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), para as prefeituras de todo o país.

No Maranhão, os municípios serão beneficiados com um aporte da ordem de mais de R$ 83 milhões, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cuja transferência será feita neste próximo mês de dezembro.

FAMEM consegue junto ao Governo Federal, R$ 83 milhões em recursos extras para os municípios do Maranhão

Uma articulação nacional que contou com o engajamento da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), presidida pelo prefeito Cleomar Tema, resultou em mais uma vitória para as 217 cidades maranhenses.  

O presidente Michel Temer, durante encontro realizado com gestores na noite da última quarta-feira (22), em Brasília, garantiu o repasse de R$ 2 bilhões, oriundos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), para as prefeituras brasileiras.

Os recursos extras serão depositados nas contas das prefeituras neste próximo mês de dezembro por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

As cidades maranhenses, que enfrentam sérias dificuldades financeiras devido a queda das transferências constitucionais e em função do pacto federativo injusto, serão beneficiadas com um aporte da ordem de mais de R$ 83 milhões, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A divisão dos recursos do AFM, é importante destacar, obedece aos mesmos critérios utilizados pela União para repartir o dinheiro proveniente do FPM.

“Tratou-se de mais uma grande conquistas. Os municípios do Maranhão, a exemplo do que acontece em todo o Brasil, enfrentam enormes dificuldades de ordem financeira. Este recurso extra virá em muito boa hora e poderá ser utilizado pelos gestores para tentar amenizar esta grave situação de crise pela qual passamos”, afirmou Cleomar Tema.

Mais conquistas — O presidente da FAMEM, acompanhado de prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado, participou ativamente da mobilização nacional promovida pela CNM na capital federal esta semana.

E obteve outras importantes conquistas para o movimento municipalista do Maranhão.

Tema, durante reunião com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edson Lobão, recebeu a garantia do parlamentar de que a CCJ votará a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17 na próxima quarta-feira (29).

Caso seja aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional, o dispositivo garantirá as prefeituras maranhenses um aporte financeiro de mais de R$ 157 milhões a partir do ano que vem.

Outra vitória obtida pelos gestores públicos do Maranhão tratou-se da aprovação, por parte da Câmara dos Deputados, da Medida Provisória nº 789/17, que muda os royalties da mineração.

A MP institui a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), uma espécie de fundo compensatório que auxilia os municípios, cujos territórios, são alvos de exploração mineral.

Com a aprovação da proposta, haverá uma redistribuição dos recursos arrecadados com a CFEM, que passarão a ser divididos também com cidades afetadas indiretamente pela mineração e que são cortadas por ferrovias ou portos.

Este cenário beneficia diretamente com novos recursos de participação as 23 cidades maranhenses que integram o Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás (COMEFC).

É importante destacar que a luta pela nova divisão dos royalties da mineração foi encampada pela diretoria do COMEFC e contou com o apoio irrestrito da FAMEM.

Ainda durante a mobilização nacional em Brasília, a caravana da Federação discutiu no Congresso Nacional e com a Bancada Maranhense em Brasília outros temas importantes, tais como prorrogação de pagamento de precatórios; atualização do piso do magistério; prorrogação do prazo para disposição final adequada dos resíduos sólidos; além da PEC nº 61/15, que permite que as emendas individuais impositivas sejam repassadas diretamente aos municípios por meio do FPM.

Pauta municipalista é entregue à Bancada Maranhense em Brasília

O prefeito e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, entregou, nesta quarta-feira (22), ao deputado federal Rubens Pereira Júnior, coordenador da Bancada Maranhense em Brasília, documento contendo assuntos de interesse da municipalidade e que estão sendo debatidos na capital federal durante encontro promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Na última terça-feira, Tema e demais prefeitos e prefeitas que participam da mobilização nacional receberam do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edson Lobão, a garantia de que a CCJ votará a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17 na próxima quarta-feira (29).

Caso seja aprovada em definitivo, o dispositivo garantirá as prefeituras maranhenses um aporte financeiro de mais de R$ 157 milhões.

No documento entregue a Rubens Júnior, além do pedido de apoio a PEC 29, estão as seguintes reivindicações: derrubada do veto presidencial à PEC nº 30/17, que parcela e concede descontos às dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; atualização dos programas federais; emendas do FPM (PEC 61/15); além de apoio as Propostas que tratam de precatórios, piso do magistério e resíduos sólidos.

O coordenador da Bancada elogiou o empenho dos gestores e da FAMEM e garantiu que trabalhará juntos aos deputados e senadores no sentido de viabilizar os pleitos apresentados.

Mobilização – Também nesta quarta-feira, Cleomar Tema participou de uma grande mobilização promovida pela CNM no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.

Prefeitos e prefeitas de todos os estados reivindicaram a aprovação do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), que deverá ser dividido por todos as prefeituras nos mesmo moldes que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o AFM beneficiará as prefeituras com a liberação, por parte do governo federal, de R$ 4 bilhões, sendo que mais de R$ 166 milhões serão destinados aos municípios do Maranhão.

Cleomar Tema e caravana de prefeitos vão à Brasília em defesa dos municípios maranhenses.

Prefeitos e prefeitas maranhenses desembarcam em Brasília, nesta próxima segunda-feira (20), para participar de uma nova mobilização em favor do fortalecimento do municipalismo e liberação de maior aporte financeiro, por parte do governo federal, para as prefeituras.

A caravana do estado será coordenada pelo prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema.

A mobilização faz parte da campanha “Não deixem os municípios afundarem” e está sendo organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A programação completa, que envolve reuniões na Câmara Federal; no Senado; e com representantes do governo federal e de órgãos de controle externo, está disponível no www.cnm.org.br

No Senado, os gestores irão discutir temas como a atualização dos programas federais; emendas do FPM (PEC 61/15) e 1% do FPM (PEC 29/17).

Na Câmara serão tratadas a PEC 212/16 (precatórios); e os PLs 3776/08 (piso do magistério) e 2289/15 (resíduos sólidos).

No Congresso Nacional, a pauta comum tratará sobre a derrubada do veto ao Encontro de Contas (nº 30/17).

Com representantes do Poder Executivo, serão discutidas medidas que viabilizem a liberação de novos recursos para os municípios.

Os gestores públicos maranhenses também irão se reunir com a Bancada do Estado em Brasília, formada por deputados federais e senadores.

Eleições 2018: Cleomar Tema, o melhor nome para substituir Carlos Brandão.

A queda do vice-governador Carlos Brandão do comando estadual do PSDB, hoje ocupado pelo senador Roberto Rocha, abriu um leque de novas possibilidades quando o assunto é quem será o companheiro de chapa do governador Flávio Dino (PC do B) em 2018.

Neste contexto, ganha cada vez mais força na classe política, principalmente no seio do movimento municipalista, formado por prefeitos e prefeitas, o nome do prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema (PSB).

Diferentemente da eleição de 2014, quando podia se dar ao luxo de colocar até um poste como seu candidato a vice, Flávio Dino enfrenta forte resistência da classe política e do eleitorado, que questionam diariamente o seu projeto de mudança.

Cleomar Tema navega soberano e com alto índice de aprovação em mares de um segmento onde Dino não é, nem de longe, unanimidade.

Oito, entre cada dez prefeitos, são unânimes ao afirmar que apenas toleram o comunista, que até tenta, sem sucesso, passar a imagem de um governador popular e carismático.

É justamente aí que Tema contribui, sobremaneira, para agregar como candidato a vice-governador e ajudar, perante os gestores municipais, a figura do enfadonho Flávio Dino.

Cleomar Tema é um político de modos simples, de fácil relacionamento e que transita bem e é respeitado em todas as searas.

Seu trabalho à frente da entidade municipalista, em menos de um ano, o tornou referência na defesa do fortalecimento das cidades, situação que lhe rendeu a confiança plena até de prefeitos do campo da oposição.

É bem verdade que o prefeito de Tuntum pela quinta vez poderá, no início do próximo ano, ter que desatar um nó.

O seu partido, o PSB, definirá em março qual rumo seguirá na eleição para o Palácio do Planalto.

Caso o vice-governador de São Paulo, Márcio França, vença o pleito para a presidência nacional, os socialistas maranhenses deixarão o barco comunista e terão que desembarcar no projeto Roberto Rocha governador.

Mas o detalhe partidário, na avaliação do editor do blog, em nada prejudica a figura de Cleomar Tema.

Trata-se, sem nenhuma dúvida, de um companheiro de chapa com poderio político invejável e que representa verdadeiramente o segmento municipalista.

Campo político, este, onde Flávio Dino enfrenta resistência e desconfiança.

Com informações de Glaucio Ericeira

Cleomar Tema se reúne com Procurador Geral de Justiça do Maranhão

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, acompanhado de prefeitos de diversos municípios maranhenses, estiveram reunidos com o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, na tarde desta sexta-feira, 10, para tratar de temas relacionados à educação, especialmente sobre o transporte escolar e o cumprimento da carga-horária e dias letivos. O encontro foi realizado na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Calhau, em São Luís.

Durante a reunião, o presidente da Famem relatou as dificuldades orçamentárias que os municípios enfrentam. Tema citou os efeitos da crise econômica e destacou que o diálogo com o Ministério Público do Maranhão é importante para encontrar soluções.

O procurador-geral de justiça, por sua vez, afirmou que entende a gravidade da crise econômica e seus efeitos. “É fato que as incertezas do cenário econômico afetaram diretamente municípios e instituições. O MPMA está ciente desta situação e aberto ao diálogo. Entretanto, os municípios devem ter austeridade no trato com a coisa pública, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e aplicando corretamente os recursos repassados”, explicou.

Além disso, foram pontos de pauta a municipalização do trânsito, o atraso do pagamento dos funcionários públicos municipais, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, as condições estruturais dos prédios das escolas e a necessidade de adequação dos municípios para assegurar o direito à educação aos estudantes.

Ao final da reunião, foi acertado que as duas instituições vão promover um seminário com os chefes do Poder Executivo municipal, sindicatos dos profissionais de educação e promotores de justiça para debater alternativas a fim de garantir uma educação de qualidade no Maranhão.

O chefe do MPMA aproveitou a oportunidade para reforçar o convite aos prefeitos para participarem, no dia 20 de novembro, na sede da PGJ, da reunião com os promotores de justiça e presidentes das Câmaras Municipais com objetivo de debater a municipalização do trânsito. Na ocasião, vai haver a apresentação do Fundo Nacional de Segurança e Educação pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Os promotores de justiça Justino Guimarães (chefe da assessoria especial da PGJ), Sandra Soares de Pontes (assessora da PGJ), Raimundo Nonato Leite (Secretaria de Planejamento e Gestão), Marco Antonio Amorim (Secretaria para Assuntos Institucionais) e Érica Beckman da Silva (titular da Comarca de Morros e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação) também participaram da reunião e tiraram dúvidas dos prefeitos sobre o trabalho do MPMA.

Eleições 2018: Prefeito comunista revela articulação para Tema ser o vice-governador na chapa de Flávio Dino

O Prefeito de Pindaré Mirim, Henrique Salgado (PCdoB), revelou, durante o encontro político em apoio a pré-candidatura do Deputado Federal Weverton Rocha (PDT) ao senado, a articulação que está sendo feita para emplacar o nome do presidente da Famem na chapa do Governador Flávio Dino (PCdoB). O evento aconteceu no sábado (05), em Pedreiras, e reuniu mais de 40 prefeitos de várias regiões do Estado.

Durante sua fala, o comunista afirmou que irá somar todas as forças para eleger o Secretário de Articulação Política, Márcio Jerry (PCdoB), deputado federal.

Diante do presidente do seu partido, e de mais de 40 prefeitos, Salgado fez outra revelação. Anunciou que uma grande articulação para emplacar Tema, presidente da Famem, como vice-governador, na chapa que tentará a reeleição do Governador Flávio Dino.

Eu quero dizer a todos os nossos colegas, que nós vamos ainda mais, vamos lutar pela vice do Flávio Dino. Nós temos nome, nós vamos nos unir, e  desta vez vamos fazer um prefeito o vice. Nós temos mais de 100 prefeitos que apoiam essa candidatura e vamos fazer de Tema o vice de Flávio Dino.” Revelou o prefeito Henrique Salgado.

O presidente da Famem, Cleomar Tema (PSB), que estava no evento, saiu satisfeito com o pronunciamento do seu aliado.