Ruivo acumula mais uma ação por improbidade administrativa em Cantanhede

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 24 de janeiro, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Nelio da Paz Muniz Barros Junior, e a empresa E. de J.S.Santos-ME, contratada irregularmente para produzir informes para televisão com vinheta de abertura para o município.

A licitação irregular foi realizada em 2011. À época, Marco Antônio Rodrigues era secretário municipal de Governo e a empresa venceu o certame com valor de R$ 126 mil.

Ao avaliar os documentos do procedimento licitatório, o MPMA constatou uma série de irregularidades: inexistência de pesquisas de preço; não comprovação de recursos orçamentários; publicidade insuficiente, ou seja, falta de publicação do edital em jornal de grande circulação; inserção de documentos de habilitação em momento posterior à licitação; falta de elaboração de parecer técnico/jurídico; não atendimento da legislação específica para contratação de serviços de publicidade e propaganda.

O promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, autor da ação, destaca que Nelio Barros Junior praticou os atos de abertura e julgamento das propostas da licitação e a homologação e assinatura do contrato foi feita por Marco Antônio Rodrigues.

A Promotoria de Justiça de Cantanhede pediu ao Poder Judiciário que os requeridos sejam condenados por improbidade administrativa, estando sujeitos a ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Ministério Público pede a cassação do mandato do prefeito de Cantanhede.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ingressou, nesta segunda-feira, 16, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Marco Antonio Rodrigues de Sousa, atual prefeito e ex-secretário municipal de Governo, e Nelio da Paz Muniz Barros Junior, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município. Os motivos foram irregularidades em um processo licitatório realizado em 2012.

O Pregão Presencial n° 019/2012 teve como finalidade contratar empresa para fornecimento de equipamentos hospitalares e foi vencida pela empresa João Batista Viegas Junior – ME (Comercial Canaã). De acordo com a análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, no entanto, o procedimento licitatório teve diversas irregularidades.

Entre os problemas estão a inexistência de pesquisa prévia de preços e publicidade insuficiente, já que não houve comprovação da publicação do edital em jornal de grande circulação e nem do instrumento de contrato na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte à assinatura. No edital, também não constam os critérios de qualificação técnica exigidos, o que, para o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, caracteriza “facilitação para a contratação de qualquer empresa e um risco para a administração pública”.

Além disso, não foi respeitado o prazo mínimo de oito dias entre a publicação do edital e a abertura das propostas e não há, no processo, comprovante de divulgação do resultado da licitação, designação do pregoeiro e equipe de apoio e nem os pareceres técnicos ou jurídicos relativos ao procedimento licitatório.

“Observa-se que Nelio da Paz Muniz Barros Junior, ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Município de Cantanhede, é quem praticou os atos de abertura e julgamneto das propostas de licitação, bem como a adjudicação. Por sua vez, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, ex-secretário Municipal de Governo, procedeu à homologação e a assinatura do contrato”, explica Tiago Rohrr.

Se condenados por improbidade administrativa, Marco Antonio Rodrigues de Sousa e Nelio da Paz Muniz Barros Junior estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.

Ruivo não paga décimo e professores paralisam atividades em Cantanhede.

Fama de mal pagador já se espalhou na região.

O prefeito Ruivo, do município de Cantanhede, encerra o seu primeiro ano de gestão com mais uma crise instalada no município. Os professores da rede municipal decidiram em reunião realizada na noite desta quarta-feira, 20, paralisar as atividades a partir de hoje. A decisão foi tomada porque Ruivo não cumpriu o que determina a legislação, que é o pagamento da primeira parcela do décimo até o dia 30 de novembro, e da última parcela até o dia 20 de dezembro.

Ruivo, que já ganhou a fama de mal pagador, realizou apenas o pagamento de 50% do decimo, que aconteceu ontem, quando os servidores esperavam o pagamento integral, já que o pagamento da primeira parcela já estava em atraso.

Terceirizados estão com salários atrasados.

Além do atraso no décimo terceiro dos professores, quem tem passado dificuldade com o prefeito Ruivo são os funcionários da DIversa Cooperativa que presta serviço ao  município. Com contratos de mais de R$ 14 milhões, a “empresa” que fatura alto no governo municipal, está com mais de cinco meses sem pagar salários dos seus funcionários.

Cidade Azul e contas vermelhas.

Parece piada, mas o prefeito usou o clima de natal para debochar dos servidores locais. A decoração natalina da cidade foi toda feita nas cores azuis, em alusão ao PSD, partido do prefeito.

No comercio local, já criarão até slogan pra decoração natalina do município. “Cidade azul, contas vermelhas.”, já que o comercio local teve uma das maiorias crises de sua história em decorrência dos atrasos em salários.

Lascou! MP pede perda do mandato do prefeito de Cantanhede, e suspensão dos direitos políticos por oito anos

Ilegalidades em um pregão realizado pelo Município de Cantanhede levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a pedir, em 20 de novembro, em Ação Civil Pública, a indisponibilidade os bens, até o limite de R$ 57,8 mil, do prefeito Marco Antônio Sousa; do secretário de Administração e Finanças, Manoel Erivaldo Santos; do pregoeiro Diógenes Melo e da empresa IOS Empreendimentos Eirelli-EPP.

O MPMA também pede a anulação do contrato ao pregão nº 001/2017, que culminou na contratação da IOS, pelo valor de R$ 1.501.029,92, para prestar serviços de limpeza no município.

Segundo o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, que formulou a solicitação, a empresa foi contratada por valor superior às propostas apresentadas pelas outras duas participantes do certame: Engenew Empreendimentos e Construções (R$ 1.484.091,24) e R N França e Costa-ME (R$ 1.443.140,04). Isso causou um prejuízo de R$ 57,8 mil aos cofres do Município.

IRREGULARIDADES

Uma análise da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça verificou irregularidades como ausência de recursos orçamentários para a contratação; insuficiência de publicidade e prazo exíguo entre a publicação e a realização do certame

“A comprovação de saldos orçamentários que garantam o pagamento das obrigações assumidas no exercício financeiro ocorre por meio de documentos extraídos do sistema contábil ou pela apresentação da Lei Orçamentária Anual do Município. Isso não ocorreu”, explica o promotor de justiça.

Ainda de acordo com Rohrr, também foi constatada a pouca publicidade do pregão, que se  restingiu a um jornal de pouca circulação em São Luís.

Além disso, o edital não foi disponibilizado na internet, obrigando os interessados a se deslocarem ao município para obtê-lo. “Este fato prejudicou o caráter competitivo o processo licitatório”, enfatiza o representante do MPMA.

PEDIDOS

O MPMA também requer a condenação dos envolvidos às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de junho de 1992).

As punições incluem perda da função pública, ressarcimento integral dos danos, perda dos bens ou valores acrescidos licitamente ao patrimônio e a suspensão os direitos políticos entre cinco e oito anos.

Outras penalidades são o pagamento de multa civil de até duas vezes ou valor do dano e a proibição de contratar om o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Prefeito de Cantanhede usa vaga para deficientes em shopping de São Luís.

Em plena sexta-feira, o prefeito de Cantanhede, Ruivo, como é conhecido na cidade, foi flagrado estacionando em uma vaga reservada para cadeirantes no Shopping da Ilha, em São Luís, onde passeava com o filho e a esposa.

Além de imoral, a conduta do prefeito, também conhecido em Cantanhede como “Prefeito Guaxinim”, já que ninguém o vê durante o dia, é uma infração de trânsito, que pode lhe render multa e guincho.

Com um péssimo governo, como diriam os mais velhos, ruim das pernas, Ruivo deve ter confundido o ditado com a placa, já que sua gestão realmente anda com dificuldade.

Em nova irregularidade, MP pede bloqueio dos bens do ex-prefeito de Cantanhede

A reprovação das contas de um convênio firmado com a Secretaria de Estado de Cultura (Secma) para realização do Carnaval 2014 em Cantanhede levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a solicitar, em 16 de outubro, a indisponibilidade dos bens, até o limite de R$ 125,8 mil, do ex-prefeito José Martinho Barros. O pedido foi formulado pelo promotor de justiça da comarca, Tiago Carvalho Rohrr.

IRREGULARIDADES

Nas contas do convênio nº 076/2014, foram constatadas a ausência de informações sobre ações programadas e executadas; diferenças entre as datas estabelecidas e o período de execução.

Outras irregularidades foram a inexistência de contratos de exclusividade entre o Município e a empresa V. Mendonça da Silva-ME, registrados em cartório, além da falta da assinatura do ex-prefeito na lista de bens.

Barros foi notificado duas vezes para regularizar a prestação de contas mas as inconsistências não foram corrigidas. A omissão levou a secretaria imputar ao ex-gestor multa de R$ 125,8 mil.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Além da indisponibilidade de bens, o Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito

às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992).

Entre as penalidades estão o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.

Outro pedido é a condenação de José Martinho Barros à proibição, por cinco anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Bomba! “Me leva” vai levar mais de R$ 1 milhão da prefeitura de Cantanhede.

A Me Leva Empreendimentos e Serviços Ltda, empresa dona do bloco Me Leva, vai levar do município de Cantanhede a fortuna de R$ 1 milhão e 200 mil reais. Todo esse dinheiro será pago pelo Prefeito Ruivo (PSD) para a Me Leva realizar festas no município, um verdadeiro deboche com a cara da população que sofre com o desgoverno atual.

A empresa, com faturamento milionário, funciona em uma micro-sala no município de Alto Alegre, bem longe dos olhos da população de Cantanhede.

 

Exclusivo: Gil Cutrim consegue na Justiça, suspensão da decisão que exonerou 105 professores em Cantanhede.

A Ação Rescisória proposta pelo escritório do advogado Gil Cutrim, ex-presidente da Famem e ex-prefeito de São José de Ribamar, garantiu, através de tutela antecipada concedida pela Desembargadora Cleonice Silva Freire, a suspensão imediata da decisão que cancelou a segunda-fase do concurso público de 2009, e resultou na exoneração de 105 professores no último dia 15.

Gil Cutrim foi recebido por uma grande multidão que festejou a decisão.

Os professores do município de Cantanhede, através do advogado Gil Cutrim (PDT), conquistaram, no inicio da tarde desta sexta-feira (22), uma grande vitória, que foi festejada por professores e pais de alunos, em caminhada pelas ruas da cidade. Através de Ação Rescisória impetrada pelos advogados do escritório de Cutrim, foi concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, a suspensão imediata do cumprimento da sentença que teve como resultado, a exoneração de 105 professores em Cantanhede.

“Defiro a liminar, suspendendo a fase de cumprimento de sentença dos autos da Ação nº 560-91.2010.8.10.0080, em trâmite na Comarca de Cantanhede, até posterior deliberação.” Diz a decisão da desembargadora.

Professora Ieda, Gil Cutrim e Gracioneide, durante entrega da decisão que garante a suspensão da decisão que exonerou 105 professores.

Gil Cutrim foi até Cantanhede, dar a noticia pessoalmente aos professores, onde foi recebido com muita festa pelos 105 pais de famílias, que há uma semana promoviam manifestações na tentativa de sensibilizar o prefeito Ruivo, que chegou a enviar Projeto de Lei para a Câmara, no intuito de recontratar os professores, com salário 60% inferior, o que gerou mais revolta da classe.

“Quando tomei conhecimento da injustiça que estava sendo feita contra os professores de Cantanhede, e consequentemente com os alunos, determinamos que todo o escritório se concentrasse para reverter essa situação. Quando recebemos a liminar favorável aos professores, fiz questão de ir comemorar pessoalmente com os professores e alunos essa nossa grande conquista. ” Disse Cutrim

Centenas de pais de alunos também comemoraram a decisão conquistada por Cutrim, já que há uma semana, centenas de alunos estavam sendo prejudicados pela falta de professores.

Professores e alunos de Cantanhede sofrem nas mãos do prefeito Ruivo

Ruivo aproveitou a ação judicial para reduzir os salários dos professores em mais de 50%, já que a intenção é contratar as mesmas pessoas, mas com salário inferior.

Na última sexta-feira (15), 105 professores da rede municipal de ensino de Cantanhede, foram surpreendidos pela exoneração coletiva assinada pelo prefeito Ruivo. A decisão deixou 106 pais de famílias desempregados e milhares de alunos sem aula.

A cidade ficou comovida com tamanha falta de sensibilidade do prefeito, e, junto com os professores, vestiram preto e promoveram uma grande passeata em protesto a decisão.

O prefeito Ruívo, alegando que tudo aconteceu na gestão passada, aproveitou-se da ação judicial para politizar o assunto e enviou Projeto de Lei para a Câmara, no intuito de contratar os 105 professores para realizarem as mesmas funções, mas pasmem, recebendo em alguns casos, menos 50% do salário.

Só pra se ter uma idéia, o salário dos professores concursados era de R$ 2700,00, e aproveitando-se da ação, Ruivo enviou Projeto de Lei que trata da contratação emergencial dos 106 exonerados, mas com salários de R$ 1.149,00, menos da metade do que os professores recebiam.

A atitude desumana do prefeito desagradou a classe de educadores, e sensibilizou os vereadores do município que passaram a articular uma forma de barrar a votação, já que representantes dos professores estavam tentando chegar ao valor de pelo menos R$ 2 mil reais.

A cidade parou para apoiar os professores e alunos, que estão prejudicados pela ação judicial e esperteza do prefeito, que pretende reduzir os salários dos professores.

Após reunião entre professores e vereadores, o Projeto proposto pelo prefeito Ruivo, no valor de R$ 1.149,00 foi acrescido de 30%, e aprovado com a emenda, na última sessão.

A Câmara já remeteu o projeto de volto para o Poder Executivo, e aguarda a sensibilidade do prefeito para que a Lei seja sancionada, e os professores retornem para a sala de aula.

Durante toda a semana, milhares de alunos ficaram sem aula, esperando o posicionamento de Ruivo.

Nota da Prefeitura.

De acordo com nota divulgada pela assessoria do prefeito, o concurso que efetivou 106 professores foi realizado pela gestão passada, e foi alvo de ação civil pública proposta pelo Ministério Público também na gestão passada. A nota afirma que a decisão do juiz de anular a segunda-fase do concurso e o acórdão do Trubunal de Justiça do Maranhão também aconteceram na gestão passada. Ainda de acordo com a nota de esclarecimento da prefeitura, no dia 23 de agosto deste ano, o prefeito tomou conhecimento para que fosse cumprida a decisão judicial e que de lá para cá, vem dialogando com as partes interessadas.

Ruivo se diverte em Portugal e Rio de Janeiro, enquanto Cantanhede sofre com péssima gestão

O prefeito de Cantanhede, Marco Antônio, conhecido como Ruivo, está aproveitando o cargo para conhecer outros lugares, enquanto o município padece com sua péssima gestão. Só este mês, o prefeito, acompanhado de um assessor, atravessou o continente para conhecer Portugal, a viagem do prefeito com o secretário de Governo, Luís Carlos Rego Amaral, custaram aos cofres municipais, a bagatela de R$ 25.933,96.

De acordo com o Portal da Transparência do Município, só com passagens e despesas da viagem, foram gastos R$ 14.356,86. Pelos 10 dias em solo europeu, Ruivo ainda embolsou R$ 7.235,70 em diárias, e seu acompanhante, R$ 4.341.40.

Enquanto o prefeito curtia o frio europeu, o Ministério Público do Maranhão ingressava com Ação Civil Pública pedindo a recuperação das principais ruas e avenidas do município, que sofre com o descaso do prefeito.

Na ação, foram elencadas as ruas Cajuí, Nova, 10 de Outubro, Entrada do Cajuí e Aeroporto, além das avenidas Rio Branco e Nossa Senhora da Conceição. Em caso de descumprimento, o município poderá pagar de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Despreocupado com o Ministério Público, o prefeito, que agora “playa” em uma Hilux vermelha top, avaliada em quase R$ 200 mil reais, segue maltratando a população de Cantanhede, e este final de semana, segundo um amigo íntimo de Ruivo, o prefeito teria ido curtir o sol do Rio de Janeiro, e aproveitado para pagar uma “lipo” para a primeira-dama, mas isso é história pro Blog da Riquinha contar.