FAMEM consegue vitória e Assembleia cria PEC garantindo carnaval nos municípios

Após uma série de encontros e muitas reivindicações, o presidente da Assembleia Legislativa,  Othelino Neto (PC do B), apresentou, na manhã desta quinta-feira (8), ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão  (FAMEM), Cleomar Tema e dezenas de prefeitos, cópia da Proposta de Emenda Constitucional (PEC),  que modifica o artigo 51 da Constituição Estadual e revoga a Instrução Normativa do TCE, que  inviabilizaria a realização do Carnaval na maioria das cidades maranhenses.

Pela Instrução do TCE, são consideradas ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretado.

Na esteira da decisão do TCE, a Secretaria de Cultura do Estado baixou a Portaria, nº 067/2018,  determinando que o governo do Maranhão somente efetuará transferências voluntárias de recursos para municípios, cujos gestores, comprovem, através de declaração que deve ser entregue na SECTUR, que estão com os salários dos servidores públicos rigorosamente em dia.

“Foi uma vitória conquistada com muita luta, com muito esforço, mas agora estamos tranqüilos e poderemos realizar o Carnaval em nossos municípios. Essa é uma festa tradicional, é uma das maiores expressões da cultura popular do Brasil, que incrementa o turismo, gera receitas. Só queremos aqui agradecer ao deputado Othelino Neto e a todos os parlamentares que se empenharam  para que chegássemos a esse denominador comum. É uma vitória de todos, dos prefeitos e do Legislativo”, destacou o presidente da FAMEM.

Conforme o presidente da FAMEM, a decisão do TCE foi tomada num momento em que praticamente todos os prefeitos já estavam com suas festividades organizadas, de contratos com bandas e outras despesas. Ele entende que, se prevalecesse tal determinação, muitos prefeitos correriam risco de serem penalizados posteriormente.

A PEC  é de autoria do deputado Júnior Verde (PRB) e acresce ao parágrafo 5º,  do artigo 51, a seguinte redação: “No exercício do poder regulamentar, o Tribunal de Contas não poderá expedir atos normativos que criem restrições ao poder discricionário dos administradores públicos, bem como estabeleçam sanções não previstas em lei”.

Já no parágrafo 6º do mesmo artigo, a PEC estabelece: “ Para expedições de atos normativos de quaisquer espécies, o Tribunal de Contas deverá ouvir, previamente, em audiência pública, os gestores públicos dos ente federados, convocados por todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuser, sendo obrigatória a divulgação no sítio oficial da\ rede mundial de computadores (internet) e no diário oficial eletrônico da minuta do ato, com antecedência mínima de 15 dias”.

Já o artigo  2º  da PEC significa um autêntico arremate: “O disposto na presente Emenda à Constituição se aplica a todos os atos normativos já expedidos pelo Tribunal de Contas do Estado, cuja incidência para atos e fatos administrativos referentes ao presente exercício financeiro ficam sujeitos à restrição contida no artigo 51 parágrafo 7º da Constituição Estadual”.

Subscrita por 28 parlamentares, a PEC já está em tramitação e deverá ser aprovada logo após o Carnaval, de acordo com o presidente da AL, Othelino Neto.

“Não estamos entrando em choque com o Tribunal de Contas, órgão com quem a Assembleia tem  plena harmonia, embora  nem sempre tenha que pensar igual”, como é normal numa democracia”, afirmou o presidente do Legislativo Estadual.

De acordo com Othelino Neto, a decisão dos parlamentares vai de encontro aos anseios dos prefeitos e não significa subestimar, a Corte de Contas do Estado. “O Carnaval é uma manifestação de alegria, uma festa presente e muito fortalecida em todas as cidades. Com certeza, pequenos vendedores e outros profissionais, assim como os próprios prefeitos já fizeram investimentos e não seria justo banir tal festividade. As normas moralizadoras do TCE não serão atingidas, uma vez que essa PEC representa apenas alguns  ajustes, por conta do cronograma das prefeituras”, ressaltou Othelino Neto.

Presidente da Assembleia recebe visita do titular da Secretaria Transparência e Controle

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B), recebeu a visita de cortesia, na tarde desta terça-feira (23), no gabinete da Presidência, do secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago. O deputado Glalbert Cutrim (PDT) e o ex-prefeito de Ribamar, Gil Cutrim, acompanharam a visita.

Rodrigo Lago afirmou que a visita teve um caráter institucional, com o objetivo de estreitar as relações entre a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) e o Poder Legislativo e, também, desejar sucesso ao presidente Othelino Neto.
“Viemos colocar a Secretaria à disposição do Poder Legislativo e continuar a parceria institucional que mantemos. Sempre recebemos apoio da Assembleia e, nesse momento, é muito importante reafirmarmos esse compromisso e essa parceria. Também, viemos trazer o nosso abraço e solidariedade ao presidente Othelino”, destacou.

O presidente da Assembleia disse que conversou um pouco sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria de Transparência e Controle. “É preciso reconhecer que o governo Flavio Dino teve destaque, no Brasil, no quesito Transparência, muito em função da criação dessa Secretaria e do trabalho desenvolvido pelo secretário Rodrigo Lago. Foi uma conversa produtiva na qual trocamos experiências”, ressaltou.

RECONHECIMENTO

Na oportunidade, Gil Cutrim comentou o importante papel a ser cumprido pela Secretaria de Transparência e Controle, neste ano, que é um ano eleitoral, e destacou o trabalho realizado pelo secretário Rodrigo Lago. “É de fundamental importância a transparência e o controle dos atos dos agentes públicos. A Secretaria de Transparência e Controle vem cumprindo um importante papel nesse sentido”, disse.

Na oportunidade, o deputado Glalbert Cutrim afirmou que a Assembleia está sempre aberta a dialogar com os secretários do governo e frisou o papel da Secretaria de Transparência e Controle. “Reconhecemos a criação da Secretaria de Transparência e Controle, pelo Governo Flávio Dino, como um importante instrumento de controle interno dos atos do Poder Executivo e, ao mesmo tempo, com o atendimento de um anseio da sociedade maranhense”, assinalou.

Ana Paula Lobato assume presidência do Gedema

A enfermeira Ana Paula Lobato, esposa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), assumiu, nesta quarta-feira (17), a presidência do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema). A assinatura do termo de posse aconteceu na sede do Gedema e foi prestigiada pelo presidente da Casa, esposas que compõem o grupo, diretores e parlamentares.

Enfermeira por formação e empresária, Ana Paula Lobato garantiu que dará continuidade ao excelente trabalho desempenhado pela Dra. Cleide Coutinho. Ela também ressaltou que o Gedema seguirá cumprindo com o seu papel de promover a integração entre os funcionários da Casa e ajudar em causas e projetos sociais.

“Foi feito um belo trabalho pela Dra. Cleide Coutinho. Vamos continuar dando assistência aos servidores da Casa e ajudar no que for possível nas ações sociais, na Creche-Escola Sementinha e no projeto Sol Nascente. Ainda estamos nos ambientando e, mais para frente, vamos poder falar sobre novidades e novos projetos”, completou.

A posse da nova presidente do Gedema foi bastante prestigiada. Entre os presentes estavam a deputada Ana do Gás (PCdoB), os deputados Hemetério Weba (PV) e Fernando Furtado (PCdoB).

O presidente Othelino Neto destacou que, pelas circunstâncias, foi preciso fazer a transição para que o Gedema continuasse a cumprir com a sua função.

“Vai ser feito um trabalho de continuidade no Gedema, que já vinha sendo realizado com muita competência pela Dra. Cleide Coutinho. O grupo continuará a agir junto aos funcionários da Casa, promovendo a integração entre os servidores e, ao mesmo tempo, dando seguimento aos projetos sociais, que são muito importantes”, assinalou.

A deputada Ana do Gás também desejou sorte e sucesso a Ana Paula Lobato. “Eu acredito no compromisso da Ana Paula, que já fazia parte do Gedema e, agora, dará continuidade ao grande trabalho da Dra. Cleide Coutinho, que deixa um legado de muita paixão e compromisso. Desejo todo o sucesso e acredito que esse trabalho irá continuar, como já estava sendo feito”, afirmou.

Edwin Jinkings é o novo diretor geral do Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa.

Foi confirmado na manhã desta quinta-feira, 11, uma das primeiras mudanças na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. O presidente, deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou o jornalista Edwin Jinkings Rodrigues como novo diretor do complexo de comunicação.

Com a mudança, Othelino inicia uma série de reformas que deve chegar ao setor de direção e procuradoria do Poder Legislativo do Estado.

Edwin substitui o publicitário Carlos Alberto Ferreira, quer não era bem aceito por uma ala da comunicação maranhense.

Edwin Jinkings iniciou carreira no jornalismo impresso. Entre outros cargos exercidos, foi chefe da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente; quando Othelino foi secretário; superintendente de Comunicação do Porto do Itaqui; secretário de Comunicação das prefeituras de São Luís e Imperatriz, e mais, recentemente, comandou a Comunicação da presidência do Tribunal de Contas do Estado.