Othelino Neto recebe visita do secretário Neto Evangelista

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, na tarde desta terça-feira (6), a visita de cortesia do secretário estadual de Desenvolvimento Social (Sedes), Neto Evangelista. Eles conversaram sobre assuntos do órgão e também sobre o grupo político ao qual pertencem.

Na ocasião, Othelino Neto disse que a visita do secretário foi importante, pois, além de ser um amigo de longas datas e um companheiro de Assembleia, em breve voltará à Casa para reassumir o mandato de deputado estadual. “Foi uma visita importante. Aqui conversamos sobre vários assuntos relativos ao governo, a política e ao grupo ao qual pertencemos”, disse, afirmando que a Secretaria vem sendo muito bem conduzida por Neto Evangelista.

O presidente lembrou que na Sedes estão sendo desenvolvidos programas importantes do governo do Estado, como o Bolsa Escola,  os Restaurantes Populares e os vários Creas e Cras que foram entregues para os  municípios. “Como o governo Flávio Dino tem este foco, no aspecto social, a Secretaria de Desenvolvimento Social tem uma grande quantidade de serviços prestados. Por meio de ação parlamentar, nós entregamos agora, juntos com o governador Flávio Dino, o Restaurante Popular,  em Vargem Grande, onde são oferecidas mil refeições por dia para a comunidade ao custo de dois reais. No ano passado, nós inauguramos uma cozinha comunitária no município de Alcântara, aliás, a primeira do Brasil em uma área quilombola”, acentuou.

Por fim, o presidente destacou que Neto Evangelista encontrou seis restaurantes populares funcionando – todos em São Luís  – e, agora, já são 21. “É um trabalho que merece reconhecimento. É muito bom ver um deputado estadual servindo ao governo, prestando um excelente trabalho para o Maranhão”, disse Othelino Neto.

Missão importante

Neto Evangelista disse que o presidente Othelino tem uma  missão importante de conduzir os trabalhos da Assembleia Legislativa no ano eleitoral, onde a classe política se movimenta em suas bases, ao mesmo tempo em que a Casa não pode parar de discutir as questões, as proposições de interesse do Estado.

“Essa é uma das grandes missões do presidente Othelino e eu tenho certeza absoluta de que ele vai saber conduzir esta Casa com muita serenidade e muita harmonia. Harmonia essa que ontem eu vi na abertura dos trabalhos, o Maranhão dando um exemplo aqui na Assembleia Legislativa, em uma mesa, onde se colocou o chefe do poder Legislativo, do Poder Executivo, do Poder Judiciário e o chefe do Ministério Público,  mostrando para o Brasil que o Maranhão é capaz de trabalhar os seus poderes independentemente, mas  harmonicamente, como preza a nossa Constituição Federal, algo que no país não está acontecendo. Então, isso é a prova da habilidade, da articulação política do presidente Othelino. Eu tenho certeza de que 2018 será mais um ano de vitória para a Assembleia Legislativa e em consequência disso, para o Maranhão”, garantiu Neto Evangelista.

O secretário lembrou que o governo do Maranhão tem ações desenvolvidas em vários municípios maranhenses. “Na Secretaria de Desenvolvimento Social, posso ressaltar, com muita tranquilidade, que existem ações do governo nos 217 municípios do Maranhão. Inclusive, com o apoio  da Assembleia que já aprovou projetos de leis que o governo encaminhou, a exemplo do que já está em  vigor que é o Programa Bolsa Escola que leva material escolar  para mais de um milhão de crianças. Então, essa parceria é importante  entre  o Executivo e o Legislativo por que traz esses frutos para a sociedade maranhense”, finalizou Neto Evangelista.

Campanha antecipada: Presidente do PROCON já conta até com grupo de WhatsApp “Duarte Jr. Deputado”.

O grupo do aplicativo WhatsApp, que notadamente faz campanha antecipada, é administrado pelo próprio Duarte Jr, a Chefe da Assessoria de Comunicação do Procon, Emily Castelo Branco, dentre outros aliados ligados ao orgão.

O presidente do Procon-MA, Hildélis Duarte Jr, tem intensificado sua campanha antecipada ao cargo de Deputado Estadual nas redes sociais. Sem nenhum medo de punição, Duarte Jr e funcionários do Procon administram um grupo de WhatsApp que faz campanha declarada, “Duarte Jr. Deputado.”, faltando apenas indicar o número, que só será definido após registro da candidatura.

O grupo, tímido, foi criado no último domingo, 04, e conta com pouco menos de 100 participantes, entre eles, vários servidores do órgão presidido por Duarte Jr.

Em grupos de várias cidades, o link para que eleitores participem do “Duarte Jr. Deputado” vem sendo amplamente divulgado.

Entre os administradores do grupo que anuncia Duarte Jr. como deputado, estão o próprio pré-candidato, – ou candidato, dependendo da interpretação, – e a chefe da assessoria de comunicação do Procon, Emily Cartelo Branco, dentre outras pessoas ligadas ao declarado candidato.

Segundo o artigo 240 do código eleitoral, a propaganda de candidatos a cargos eletivos somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição.

Filiação de Ricardo Rios ao PDT fortalecerá o partido e Maranhão, diz Weverton

O deputado estadual Ricardo Rios assinou filiação ao PDT nesta segunda-feira (5), em um ato com a presença do presidente estadual do partido, deputado Weverton Rocha. “O jovem deputado Ricardo Rios é uma revelação da nossa política estadual e, sem dúvida, veio em um momento importante, de fortalecimento do nosso campo político, do nosso projeto de reeleição do governador Flávio Dino e da entrada do PDT na chapa majoritária, disputando a pré-campanha no Senado Federal”, afirmou Weverton.

Também estiveram presentes no ato de filiação o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), os deputados estaduais Glalbert Cutrim (PDT) e Rafael Leitoa (PDT), o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, além de prefeitos e lideranças pedetistas no estado.

Ricardo Rios disse que ao se filiar no PDT assume a responsabilidade de contribuir para o grande projeto de mudança que se estabeleceu no Maranhão nos últimos anos. E afirmou que irá se empenhar na construção de uma vitória do seu campo político em 2018. Ele também reafirmou apoio à pré-candidatura de Weverton ao Senado. “Nosso estado está desfalcado de representantes no Senado e nesta crise que estamos vivendo, vamos precisar de um senador com quem possamos contar”, disse.

O deputado Ricardo Rios também fez uma homenagem a Humberto Coutinho, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, falecido recentemente, que segundo Rios foi o principal responsável por sua filiação ao partido.

Presente no evento, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) lembrou a história do partido e ressaltou o papel da militância como a grande alavanca na construção da representatividade pedetista hoje no Maranhão. “Para mim, entrar neste partido de tanta história, que tem no Maranhão como seu símbolo maior o ex-governador Jackson Lago, foi um divisor de águas. Nós somos uma grande família de políticos, militantes, que fazem esse partido no dia a dia”, afirmou Edivaldo, destacando que está feliz em saber que Ricardo Rios passa agora a compor essa família.

Ex-presidente da Câmara Municipal de São João Batista é denunciado por fraude em licitação

O Ministério Público do Maranhão ofereceu, nesta segunda-feira, 5, Denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de São João Batista, Raimundo Machado. Ele foi acionado por contratar serviços sem licitação referentes ao exercício financeiro de 2010. O prejuízo aos cofres públicos é de R$ 138.870,84 mil.

As irregularidades foram detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e constam no Relatório de Informação Técnica nº 454/2012. A Denúncia foi feita pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.

O denunciado determinou, sem o devido processo, dispensa ou inexibilidade de licitação, a contratação de fornecimento de material de expediente e limpeza pela empresa Triplo T LTDA, locação de veículos, reforma do prédio da Câmara de Vereadores pela empresa Cordenge, contratação de serviços gráficos com a empresa São Luís Brinces Gráfica e Editora e contratação de assessoria jurídica.

Em Lago Verde, Glalbert Cutrim recebe apoio das principais lideranças políticas do município.

O deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), esteve em Lago Verde, neste domingo, 04, para prestigiar o aniversário de Marquinhos Lêra, secretário municipal de administração. Com grande influência na articulação política do município, Marquinhos reuniu dezenas de lideranças locais, além de amigos, que aproveitaram o momento para declarar apoio ao projeto de reeleição do deputado Glalbert.

O grupo, o maior já visto em Lago Verde, conta com o prefeito Dr. Francisco, o ex-prefeito Chico Côco, nove vereadores, dezenas de lideranças, além do ex-candidato a prefeito Franklin Oliveira, que ficou em segundo lugar nas eleições de 2016, com 30,46% dos votos, e com a articulação de Lêra, hoje compõe o grupo político de apoio a Glalbert.

O deputado destacou a amizade e importância de Marquinhos. “Um convite do Marquinhos para seu aniversário, na verdade é uma convocação. Não poderia deixar de vir aqui, pela nossa amizade e principalmente pelo respeito e admiração que tenho por essa grande pessoa.” Destacou Glalbert

O aniversariante agradeceu a presença do deputado e elencou algumas ações do parlamentar em 2017.

“Quero agradecer a sua presença, e principalmente a sua amizade. É preciso que todos saibam o quanto o deputado Glalbert Cutrim tem sido importante para o desenvolvimento de nossa cidade, e o que está dando certo, tem que continuar. O asfalto que chegou em nosso  município e a ambulância que tem ajudado a salvar vidas, são frutos da articulação e emenda parlamentar de Glalbert, que não mede esforços para ajudar a administração do prefeito Dr. Francisco.” Destacou Marquinhos.

Na abertura dos trabalhos, Othelino Neto defende democracia e respeito às diferenças na Assembleia

Na abertura dos trabalhos, nesta segunda-feira (5), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou o papel do Legislativo maranhense e defendeu um parlamento democrático com debates exaustivos e respeito às diferenças de ideias entre seus pares. Na presença de várias autoridades, entre elas o governador Flávio Dino (PCdoB), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, e o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga, ele ressaltou ainda que a relação harmônica entre os três poderes é de suma importância para o Estado.

Othelino Neto agradeceu a presença de todos e lembrou que, pela primeira vez, a abertura desta Legislatura aconteceu sem a presença do saudoso presidente Humberto Coutinho. “Ele nos deixou imensas lições e, nos momentos em que o substituímos, interinamente, procuramos seguir a sua postura respeitosa e democrática com todos os deputados, de oposição ou governistas. Por esse norte, vamos continuar a nos guiar, na condução da Assembleia em 2018, respeitando as diferenças. Nos momentos de debates acaloradas, respeitaremos a prerrogativa de permitir que os parlamentares debatam à exaustão os projetos em questão, de qualquer origem”, disse.

Debate acalorado

Na avaliação do presidente da Assembleia, uma das características mais bonitas do Parlamento são os debates acalorados, permitindo o confronto de ideias, com a maioria vencendo, como define o Estado Democrático de Direito. Ele explicou que, como presidente, terá que reduzir a participação na tribuna, mas que vai continuar a fazer o bom debate, o que lhe mais agrada. “Os debates deixam a Assembleia mais rica, mais forte, porque são debates no campo das ideias e com respeito”, garantiu.

Durante a Sessão Solene, Othelino Neto informou que, no ano passado, 139 projetos foram aprovados pela Assembleia, um percentual produtivo, sendo alguns por unanimidade, apesar de serem 42 deputados com pensamentos diferentes.

Servidores públicos

Sobre o Maranhão, Othelino registrou que o Estado dá exemplo, num momento de crises institucionais no país. “Dá exemplo porque as instituições permanecem independentes e autônomas, como rege a Constituição, e conseguem trabalhar e cumprir seus deveres. Quem ganha com isso é a sociedade, porque, afinal, todos nós somos servidores públicos, pagos pelos constituintes, para prestarmos serviços de qualidade”, afirmou.

“Não canso de enfatizar isso, porque é um exemplo que passamos para o Brasil. Mesmo com o país em crise, há um pequeno Estado, com grandes potenciais naturais, que vem lutando para ocupar seu espaço e, cada dia, consegue conquistá-lo. Dá sinal para o país que aqui existem muitas cabeças pensantes. Cabeças pensantes não só aqui, mas do povo maravilhoso, que sabe fazer suas escolhas”, enfatizou.

Segundo Othelino, a Assembleia manterá, em 2018, o ritmo acelerado de trabalho. “Reforço o compromisso de continuar dando atenção máxima aos projetos de interesse do Maranhão, cumprindo com nossa missão constitucional. Aqui, teremos o bom confronto, o debate que o Maranhão quer; o debate respeitoso que fizemos nos outros anos, para que os maranhenses continuem tendo orgulho do Poder Legislativo”, finalizou.

Ruivo acumula mais uma ação por improbidade administrativa em Cantanhede

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 24 de janeiro, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Nelio da Paz Muniz Barros Junior, e a empresa E. de J.S.Santos-ME, contratada irregularmente para produzir informes para televisão com vinheta de abertura para o município.

A licitação irregular foi realizada em 2011. À época, Marco Antônio Rodrigues era secretário municipal de Governo e a empresa venceu o certame com valor de R$ 126 mil.

Ao avaliar os documentos do procedimento licitatório, o MPMA constatou uma série de irregularidades: inexistência de pesquisas de preço; não comprovação de recursos orçamentários; publicidade insuficiente, ou seja, falta de publicação do edital em jornal de grande circulação; inserção de documentos de habilitação em momento posterior à licitação; falta de elaboração de parecer técnico/jurídico; não atendimento da legislação específica para contratação de serviços de publicidade e propaganda.

O promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, autor da ação, destaca que Nelio Barros Junior praticou os atos de abertura e julgamento das propostas da licitação e a homologação e assinatura do contrato foi feita por Marco Antônio Rodrigues.

A Promotoria de Justiça de Cantanhede pediu ao Poder Judiciário que os requeridos sejam condenados por improbidade administrativa, estando sujeitos a ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Após matéria dos Caixões, Prefeita da Raposa manda tirar site do Diário Oficial do ar

Ao que tudo indica, a jovem prefeita da Raposa, Talita Laci (PCdoB), não gostou muito de saber que suas ações estavam sendo acompanhadsa por blogueiros e emissoras de TV do Maranhão. Após o blog Maramais publicar matéria que revelou  a intenção da prefeita em torrar mais de R$ 170 mil reais com Caixões e outros quase R$ 2 milhões com locação de som e palco para festas no município,  e que pautou diversos blogs e até a TV Mirante, a jovem prefeita ordenou que o Diário Oficial da Raposa fosse tirado do ar.

Quem tentou acessar o link do Diário Oficial da Raposa nas últimas 36 horas, ficou decepcionado, já que o link direciona apenas para uma página branca.

A atitude da prefeita mostra a vontade em continuar com as antigas praticas municipais, e deve chamar ainda mais a atenção do Ministério Público.

“Caça aos fantasmas” começa amanhã, na Câmara de Vereadores de São Luís

Terá início nesta segunda-feira (5), e se estenderá até o dia 6 de março, o recadastramento dos servidores da Câmara Municipal de São Luis, de acordo com o que foi anunciado no dia 19 do mês passado, pelo presidente daquela casa parlamentar, Astro de Ogum.

O recadastramento é fruto de acordo firmado com o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, Douglas de Melo Martins, que estabeleceu ainda a instalação de ponto eletrônico e adequação do Portal da Transparência.

A decisão assinada pelo magistrado homologou acordo firmado em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MP) contra o Município de São Luís.

Os servidores não estáveis terão o prazo de 5 a 9 de fevereiro para serem recadastrados e deverão apresentar os seguintes documentos em original e a Xerox: CPF, PIS\PASEP, comprovante de residência, termo de posse e de lotação e comprovante de escolaridade.

Os funcionários estáveis serão recadastrados entre os dias 15 e 19 deste mês e terão de apresentar em original e a Xerox: CPF, PIS\PASEP, comprovante de residência, termo de posse e de lotação e comprovante de escolaridade.

Para os aposentados e pensionistas, o recadastramento será de 20 a 23 deste mês e eles terão de apresentar, também em original e Xerox, CPF, títulos de proventos, comprovante de residência, PIS\PASEP\NIT. Já os pensionistas deverão exibir a certidão de óbito do servidor que deu origem à pensão.

Os enquadrados na categoria ISO/Comissionados, serão recadastrados entre os dias 26 a 28 deste mês, também apresentando documentação como portaria de nomeação, lotação, comprovante de residência e CPF, enquanto os enquadrados na Verba de Gabinete, terão os dias primeiro até 6 de março para o recadastramento, com a mesma documentação.

O recadastramento acontecerá entre as 8h30m às 12h30 m, no corredor do Bradesco, no anexo da Câmara Municipal.

MP pede suspensão do carnaval enquanto funcionalismo não for pago em São Pedroda Água Branca.

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Pedro da Água Branca ingressou, nesta quinta-feira, 1°, com uma Ação Civil Pública contra o Município e o prefeito Gilsimar Pereira Ferreira. No documento, o Ministério Público do Maranhão requer a regularização do pagamento dos servidores municipais, em atraso desde novembro de 2017. Também foi pedida a suspensão de qualquer gasto com o carnaval até a comprovação do pagamento.

De acordo com as investigações da Promotoria, os servidores concursados do Município não receberam seus vencimentos de dezembro e metade do 13º salário. Já os contratados estão sem receber desde novembro e não receberam sequer uma parcela do 13°. Além disso, a Prefeitura não estaria repassando os recolhimentos previdenciários e de contribuição sindical.

Questionada pelo Ministério Público, a Secretaria Municipal de Finanças de São Pedro da Água Branca afirmou que os atrasos seriam motivados por um suposto problema na abertura de conta bancária. “A desorganização do Município de São Pedro da Água Branca no pagamento de salários, bem como no repasse de descontos previdenciários e sindicais, apresenta-se como fato público e notório, sendo corroborada, inclusive, pelo expediente remetido pela própria Secretaria Municipal de Finanças, que nada refutou”, observa, na ação, a promotora de justiça Fabiana Santalucia Fernandes.

Por outro lado, o site do Executivo Municipal aponta a existência de recursos suficientes para a realização de quatro dias de carnaval, “o que vai de encontro à dificuldade financeira sustentada”, comenta Fabiana Santalucia.

Verificou-se, ainda, que nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018, o Município recebeu normalmente os repasses constitucionais devidos.

PEDIDOS
O Ministério Público requer, em medida liminar, que a Justiça determine prazo de 48 horas para que sejam pagos os salários de todos os servidores públicos municipais (efetivos, contratados e comissionados) relativos a dezembro de 2017. Os demais vencimentos deverão ser quitados no prazo máximo de 30 dias, bem como o repasse dos recolhimentos previdenciários e descontos de contribuições sindicais.

Também foi pedida a suspensão de todo e qualquer gasto com a realização de festividades de carnaval até que seja comprovada a quitação integral das obrigações salariais vencidas e não pagas, bem como os repasses devidos.

Caso a inadimplência do município persista por mais cinco dias, o Ministério Público pede o bloqueio de 60% das transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a ser destinados exclusivamente ao pagamento dos servidores públicos.

Em caso de descumprimento da decisão, foi pedida a determinação de multa diária de R$ 1 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Gilsimar Pereira Ferreira.