Prefeitura de Matões do Norte promove o melhor Carnaval do Médio Mearim

Terá início na noite deste sábado (10), e se prolongará até a próxima terça-feira (13), o tradicional Carnaval do município de Matões do Norte.

A festa organizada pela gestão do prefeito Padre Domingos Costa (PSB) acontece a partir das 18h no circuito montado em frente ao Centro Administrativo, na sede da cidade.

Com uma vasta programação cultural, o Carnaval de Matões do Norte está sendo considerado como o melhor da região do Médio Mearim.

Além de oferecer lazer e entretenimento aos moradores e visitantes, movimenta a economia do município, gerando mais emprego e renda.

Vale ressaltar que, além de promover o Carnaval 2018 na cidade, Padre Domingos, pagou em dia os salários dos servidores públicos, o que ratificou, mais uma vez, o seu compromisso com o funcionalismo do município.

Justiça proíbe Prefeitura de São Pedro da Água Branca de custear Carnaval com dinheiro público

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu liminar, nesta quinta-feira, 8, para proibir a realização pelo Município e pelo prefeito de São Pedro da Água Branca, Gilsimar Pereira Ferreira, de festividades carnavalescas em 2018. Em caso de descumprimento da proibição, foi fixada multa de R$ 100 mil para dia de festividade realizada, a incidir apenas sobre o gestor municipal.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca no dia 1º de fevereiro. Nela, a promotora de justiça Fabiana Santalucia Fernandes requeria a regularização do pagamento dos servidores municipais, em atraso desde novembro de 2017, e a suspensão de qualquer gasto com o carnaval até a comprovação do pagamento.

Em resposta, o Município afirmou que já realizou o pagamento de todos os servidores efetivos da educação e da saúde, bem como do 13º salário, estando pendentes os vencimentos de dezembro/2017, janeiro/2018 e o 13º salário dos servidores contratados.

O Município garantiu, ainda, efetuar o pagamento dos salários em atraso até este sábado, 10.

Na Ação Civil, o Ministério Público anexou informação publicada no site do Executivo Municipal que aponta a existência de recursos suficientes para a realização de quatro dias de Carnaval. “Isso vai de encontro à dificuldade financeira sustentada”, comentou Fabiana Santalucia.

A promotora de justiça acrescentou também que, nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018, o Município recebeu normalmente os repasses constitucionais devidos.

COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO INTEGRAL
Na decisão, o juiz Bruno Nayro Miranda concedeu prazo até o dia 16 de fevereiro para que o Município e o prefeito de São Pedro da Água Branca comprovem o pagamento integral dos salários em atraso de servidores contratados e efetivos. Em caso de descumprimento, poderá ser determinado o bloqueio judicial dos recursos públicos.

Também incluída na ação a regularização do repasse referente à contribuição sindical, o juiz deferiu o pedido do Ministério Público. O Executivo e o prefeito têm prazo até o dia 1º de março para regularizarem a questão. Neste caso, foi fixada multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Atrasos de salários motivam Sindicato a pedir na justiça, bloqueio das contas da prefeitura de São João do Carú

O Simprosermucaru – Sindicato dos Professores e Servidores do Município de São João do Carú, ingressou no último dia 19, com Ação Civil Pública contra o município, pedindo o bloqueio das contas da prefeitura para que sejam regularizados todos os salários dos servidores municipais. Em alguns casos, tem servidor com até quatro meses sem receber salários, e outros, estão recebendo menos que um salario mínimo.

A situação no município de São João do Carú, é de completo caos administrativo. De acordo com a presidente do Sindicato, Maria Elisa da Silva, o Ministério Público já tomou conhecimento dos atos de improbidade cometidos pelo prefeito.

IRREGULARIDADES

O Blog teve acesso a uma planilha com irregularidades que podem justificar o atraso no pagamento dos servidores do Município de São João do Caru. Segundo apuramos, existe uma verdadeira farra de supostos “funcionários fantasmas” no município.

Aliados do prefeito estariam ganhando um “gordo” salário sem sequer ter colocado os pés no município, como é o caso do Sr. Adaildo Pires Madeira, que mesmo estando no Estado de São Paulo, no mês de maio de 2017, recebeu o salário de R$ 1.377,00 integralmente.

Existe ainda diversos casos de pessoas que recebem salários desproporcionais com a função que exercem como no caso do vigia DAVI SILVA LIMA, que no mês de maio recebeu dois salários, sendo um de R$ 2.582,88 e outro de R$ 3.182,00.

Nem mesmo a educação está livre das irregularidades. Consta na referida lista que no mês de maio, a servidora concursada no cargo de AOSG, que exerce temporariamente o cargo de Coordenadora da Secretaria Municipal de Educação teria recebido dois salários no mês de maio, um de R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais) e outro de R$ 8.988,00 (oito mil, novecentos e oitenta e oito reais), ou seja, em um único mês a servidora recebeu o equivalente a R$ 13.938,00 (treze mil, novecentos e trinta e oito reais). Até a irmã do Secretário de Educação, a agente administrativo GISELE SILVA MATOS, recebe salário desproporcional ao cargo, pois no mês de maio de 2017 a mesma recebeu vencimentos no importe de R$ 3.292,56 (três mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e três centavos).

Para poder pagar salários tão elevados o Prefeito se utiliza do artifício de conceder gratificações aos servidores. Ocorre que na grande maioria das vezes as gratificações são superiores aos salários, em alguns casos de forma exorbitante, o que é proibido por Lei.

Questionada sobre essas irregularidades a Presidente do Sindicato disse que as mesmas são de pleno conhecimento da população de São João do Caru e que a mesma lamenta tudo isso, pois o Sr. Xixico, como é conhecido o Prefeito Francisco Vieira Alves, abandonou a cidade, entregou a administração nas mãos de pessoas que não tem qualquer respeito pela população, principalmente a mais carente.

A presidente disse que espera uma resposta do Poder Judiciário, que acredita que os servidores não serão abandonos sozinhos nessa luta por seus salários.

SALÁRIOS DE ATÉ R$ 200 REAIS. 

O Blog apurou ainda que no afã de responder à Ação Civil Pública proposta pelo Sindicato, a Prefeitura efetuou alguns pagamentos de servidores, todavia grande parte dos servidores ao se dirigir ao banco constaram que seus vencimentos não haviam sido pagos integralmente, teve servidor que recebeu apenas o valor de R$ 200,00 e outros R$ 600,00.

Sobre esse assunto a Presidente do Sindicato informou que esse fato já foi levado ao conhecimento do Ministério Público.

FAMEM consegue vitória e Assembleia cria PEC garantindo carnaval nos municípios

Após uma série de encontros e muitas reivindicações, o presidente da Assembleia Legislativa,  Othelino Neto (PC do B), apresentou, na manhã desta quinta-feira (8), ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão  (FAMEM), Cleomar Tema e dezenas de prefeitos, cópia da Proposta de Emenda Constitucional (PEC),  que modifica o artigo 51 da Constituição Estadual e revoga a Instrução Normativa do TCE, que  inviabilizaria a realização do Carnaval na maioria das cidades maranhenses.

Pela Instrução do TCE, são consideradas ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretado.

Na esteira da decisão do TCE, a Secretaria de Cultura do Estado baixou a Portaria, nº 067/2018,  determinando que o governo do Maranhão somente efetuará transferências voluntárias de recursos para municípios, cujos gestores, comprovem, através de declaração que deve ser entregue na SECTUR, que estão com os salários dos servidores públicos rigorosamente em dia.

“Foi uma vitória conquistada com muita luta, com muito esforço, mas agora estamos tranqüilos e poderemos realizar o Carnaval em nossos municípios. Essa é uma festa tradicional, é uma das maiores expressões da cultura popular do Brasil, que incrementa o turismo, gera receitas. Só queremos aqui agradecer ao deputado Othelino Neto e a todos os parlamentares que se empenharam  para que chegássemos a esse denominador comum. É uma vitória de todos, dos prefeitos e do Legislativo”, destacou o presidente da FAMEM.

Conforme o presidente da FAMEM, a decisão do TCE foi tomada num momento em que praticamente todos os prefeitos já estavam com suas festividades organizadas, de contratos com bandas e outras despesas. Ele entende que, se prevalecesse tal determinação, muitos prefeitos correriam risco de serem penalizados posteriormente.

A PEC  é de autoria do deputado Júnior Verde (PRB) e acresce ao parágrafo 5º,  do artigo 51, a seguinte redação: “No exercício do poder regulamentar, o Tribunal de Contas não poderá expedir atos normativos que criem restrições ao poder discricionário dos administradores públicos, bem como estabeleçam sanções não previstas em lei”.

Já no parágrafo 6º do mesmo artigo, a PEC estabelece: “ Para expedições de atos normativos de quaisquer espécies, o Tribunal de Contas deverá ouvir, previamente, em audiência pública, os gestores públicos dos ente federados, convocados por todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuser, sendo obrigatória a divulgação no sítio oficial da\ rede mundial de computadores (internet) e no diário oficial eletrônico da minuta do ato, com antecedência mínima de 15 dias”.

Já o artigo  2º  da PEC significa um autêntico arremate: “O disposto na presente Emenda à Constituição se aplica a todos os atos normativos já expedidos pelo Tribunal de Contas do Estado, cuja incidência para atos e fatos administrativos referentes ao presente exercício financeiro ficam sujeitos à restrição contida no artigo 51 parágrafo 7º da Constituição Estadual”.

Subscrita por 28 parlamentares, a PEC já está em tramitação e deverá ser aprovada logo após o Carnaval, de acordo com o presidente da AL, Othelino Neto.

“Não estamos entrando em choque com o Tribunal de Contas, órgão com quem a Assembleia tem  plena harmonia, embora  nem sempre tenha que pensar igual”, como é normal numa democracia”, afirmou o presidente do Legislativo Estadual.

De acordo com Othelino Neto, a decisão dos parlamentares vai de encontro aos anseios dos prefeitos e não significa subestimar, a Corte de Contas do Estado. “O Carnaval é uma manifestação de alegria, uma festa presente e muito fortalecida em todas as cidades. Com certeza, pequenos vendedores e outros profissionais, assim como os próprios prefeitos já fizeram investimentos e não seria justo banir tal festividade. As normas moralizadoras do TCE não serão atingidas, uma vez que essa PEC representa apenas alguns  ajustes, por conta do cronograma das prefeituras”, ressaltou Othelino Neto.

Tema pede unidade aos prefeitos durante reunião de trabalho na FAMEM

“O País, o Estado e os municípios atravessam a mais aguda crise econômica das últimas décadas. Não é segredo para ninguém. Estamos sofrendo na pele , mas isso tem que nos levar a fortalecer a nossa unidade, a falarmos a mesma linguagem, na busca de equacionamento para os diversos problemas que nos afligem”

A afirmação foi do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, na tarde desta quarta-feira (7), durante reunião de trabalho com dezenas de prefeitos e prefeitas, no auditório da entidade, onde foram discutidos assuntos relacionados a diversas áreas, como Educação e também a recente Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a proibição de liberação de recursos para o Carnaval por parte do Estado para os municípios que estiverem com atraso na folha de pagamento.

Numa explanação técnica, o assessor jurídico da entidade, Ilan Kelson abordou temáticas como a jornada de trabalho, hora\aula, planejamento para 2018, Plano de Cargos, Carreiras e Salários e concurso público para professores, dentro das orientações  da FAMEM aos gestores municipais. Destacou ainda a defasagem existente na área, o que prejudica sensivelmente os municípios, ao afirmar que, entre 2010 e 2015, o piso salarial da categoria teve uma elevação da ordem de 87,9%, enquanto o aumento dos recursos do Fundeb foi de apenas 59% no mesmo período.

Autor da reivindicação que provocou a reunião, o prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, foi enfático: “É no auge da crise que se encontra a verdadeira solução. Estamos no auge de uma crise, estamos numa agonia, sem saldo financeiro para que se possa\estabelecer uma educação de qualidade. Temos que adotar  um plano uniforme no que diz respeito à jornada de trabalho, quanto à hora\aula, até para evitarmos que os sindicatos da categoria venham com o discurso de perseguição. E Isso deve ser implementado é de norte a sul do País”, destacou, Miltinho Aragão, ao salientar que falta saúde financeira a todos os municípios.

Diversos prefeitos se pronunciaram e elencaram uma série de problemas enfrentados na área da Educação, a exemplo de professores com mais de duas matrículas, o excessivo número de coordenadores e também a elevada apresentação de atestados médicos por parte de alguns educadores, o que propicia um pífio resultado no setor.

De acordo com a chefe de Gabinete do município de São Mateus, Alda Aragão, para contornar a situação de crise, foram adotadas algumas medidas emergências e diminuir os gastos. “A solução que encontramos foi reorganizar o financeiro, adequar a jornada de trabalho de 25 h/aula e 40 h/aula, revisar o sistema educacional, corrigir os desvios de função, permutas, bem como a revisão da titulação de muitos docentes”. Destacou Alda Aragão.

Raimundo Penha apoia e participa do Baile da Feliz Idade

O vereador Raimundo Penha (PDT) participou, na tarde desta quarta-feira (07), de mais uma edição do Baile da Feliz Idade, iniciativa que visa promover a integração daqueles que estão na chamada Melhor Idade.

A programação cultural, composta por várias atrações, aconteceu na sede do Boi Pirilampo, no bairro da Cohab.

Também estiveram presentes o vice-prefeito Júlio Pinheiro, que representou o prefeito Edivaldo, e os secretários municipais adjuntos de Assistência Social, Rodrigo Desterro e Nazaré Garcez.

Raimundo Penha é apoiador da iniciativa e destinou recursos de emenda parlamentar para realização do evento que reuniu grupos de idosos de São Luís que participam de projetos ligados à promoção do esporte, cultura e convivência, por exemplo.

O parlamentar foi muito bem recebido pelo público e teve o seu trabalho reconhecido por todos os agentes que militam neste segmento social.

“É uma satisfação enorme participar deste evento e poder confraternizar com este público maravilhoso”, afirmou o vereador.

Raimundo Penha sempre apoiou iniciativas desenvolvidas em favor dos idosos ludovicenses e executou projetos direcionados a eles.

Como secretário municipal de Desporto e Lazer da capital, realizou o projeto São Luís Saudável, que leva atividades esportivas gratuitas para vários bairros da cidade.

Na presidência do Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís (IPAM), ele continuou reforçando o vínculo com este público através do projeto Viver Mais.

Como vereador, Raimundo Penha apoia e destinou recursos, via emenda parlamentar, para o projeto Superação, que oferece, também de forma gratuita, aulas de zumba e treinamento funcional em várias comunidades.

Carnaval gordo: JJ antecipa pagamento do retroativo dos servidores do TJ para hoje.

O pagamento do retroativo referente ao reajuste de 5% relativo ao mês de dezembro de 2017 já está disponível para saque nas respectivas contas bancárias dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão.

O referido pagamento estava programada para sexta-feira (9), mas, por determinação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, foi antecipado para esta quinta-feira (8).

“No labor diário, os servidores têm demonstrado compromisso com o Poder Judiciário no desenvolvimento de suas atribuições profissionais. Reconhecendo a dedicação e empenho do nosso corpo funcional, fizemos um esforço e determinamos a antecipação do pagamento do retroativo”, explicou o presidente do TJMA.

O percentual de 5% relativo ao retroativo de dezembro está sendo pago agora em decorrência do tempo exíguo para replanejamento e inclusão na folha de pagamento do mês de janeiro, tendo em vista a data em que foi sancionada a lei estadual que regulamentou o mencionado reajuste.

TABELA – A nova tabela de vencimentos com o reajuste foi implantada no âmbito do Poder Judiciário logo após a publicação da Lei nº 10.772, de 29 de dezembro de 2017. O reajuste foi aprovado na Assembleia Legislativa do Maranhão, no dia 21 de dezembro de 2017.

Ex-prefeito de São Félix de Balsas é acionado por improbidade administrativa.

A Promotoria de Justiça de Loreto ingressou, no último dia 25, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Félix Martins Costa Neto, ex-prefeito de São Félix de Balsas (termo judiciário da comarca). A ação baseia-se em irregularidades na prestação de contas de um convênio firmado entre o Município e o Estado do Maranhão.

O convênio n° 016-CV/2013 foi firmado junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) e visava à recuperação de estradas vicinais ligando a zona rural à sede do município. O valor total era de R$ 629.848,44, dos quais R$ 598.356,02 foram repassados pelo governo estadual enquanto a prefeitura entraria com pouco menos de R$ 32 mil.

Ao prestar contas da execução dos recursos, no entanto, o Município de São Félix de Balsas deixou de cumprir uma série de formalidades exigidas, como a falta de publicação do termo do convênio e a ausência de cópias dos projetos, memorial descritivo e cronograma físico-financeiro da obra, entre outras.

Além disso, uma vistoria realizada pela Sedes constatou que, apesar de terem sido liberados 100% dos recursos, a obra tinha apenas 82,61% concluídos. A defasagem em termos financeiros seria de pouco menos de R$ 110 mil.

Na ação, o promotor de justiça Leonardo Novaes Bastos requer a condenação de Félix Martins Costa Neto à reparação dos danos causados, perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio, multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Também foi pedida a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o valor de R$ 629.848,44.

Vereador Juliano deixa base governista e ingressa ao grupo independente em São José de Ribamar

O vereador Juliano (PSDB), do mesmo partido político do prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Moura da Silva (PSDB), deixou oficialmente, durante a sessão de abertura dos trabalhos legislativos, o grupo de base do prefeito. Juliano passa a compor o Grupo Independente, formado pelos vereadores Serra Alta (PP) e Negão (PDT.

Servidor de carreira federal, e em seu primeiro mandato como vereador do município, Juliano tem se posicionado contra algumas ações que prejudicam os ribamarenses.

Contestador e com um perfil técnico, o parlamentar deve contribuir ainda mais com o grupo que desde janeiro vem fiscalizando e denunciando a falta de ações do Poder Executivo.

Com popularidade em queda, prefeito mandou o vice.

Com a popularidade em queda e medo de levar pressão dos vereadores, o prefeito Luís Fernando achou prudente enviar o vice, Eudes Sampaio, para representa-lo, na sessão de reabertura dos trabalhos legislativos. Não deu outra, os vereadores Negão e Serra Alta deram uma verdadeira pressão no vice-prefeito.

Na hora da foto oficial, a Assessoria de Imprensa do prefeito passou vergonha novamente. Com a intenção de passar a ideia de que estava tudo em harmonia, chamou os vereadores pra foto com o vice-prefeito. Com muita insistência, conseguiu reunir pouco mais da metade dos vereadores, somente.

Matérias do blog Maramais motivam MP à abrir inquérito contra prefeita da Raposa.

As duas reportagens do blog Maramais, que revelaram a intenção da prefeita do município da Raposa, em gastar uma fortuna com Caixões e Festas, motivaram o Ministério Público do Maranhão a instaurar inquérito civil para apurar suposto crime de improbidade administrativa contra a prefeita do município da Raposa, Talita Laci (PCdoB).

A primeira reportagem foi publicada no dia 24 de janeiro, e mostrou que a prefeita tinha a intenção de gastar R$ 170 mil com a compra de Caixões, valor muito superior ao que motivou ação contra a ex-prefeita ostentação, Lidiane Leite, condenada em situação muito parecida com a jovem prefeita da raposa. ( reveja aqui )

Já a segunda reportagem, publicada no dia 26 de janeiro, revelou que a prefeita tinha planos de gastar quase R$ 2 milhões de reais com locação de estrutura para realização de eventos. ( reveja aqui )

Após publicação das duas reportagens, o Ministério Público abriu investigação, no dia 29, para apurar as condutas da prefeita, que terá prazo de dez dias para encaminhar à Promotoria cópia integral dos autos dos dois processos que resultaram nas contratações alvo de investigação.